Uma lei que entrou em vigor nesta quinta-feira (6) promete polêmica. A partir de agora, as grávidas não precisaram mais esperar os filhos nascerem ou os resultados de exames de paternidade para pedir pensão para as crianças ou ajuda para os cuidados do parto.

Como provas, as mulheres podem apresentar cartas, testemunhas, fotos ou outras provas que a Justiça aceitar como vínculo do casal.

A mulher ainda precisa provar que está grávida em primeiro lugar. A Justiça pode julgar o caso rapidamente, como determina a lei.

Os homens apontados como pais também podem usar as mesmas provas que as mulheres para provar o contrário. As mulheres que não estiverem grávidas podem ser punidas com indenizações morais e materiais.

Mais informações no site www.in.gov.br.





















Fonte: EPTV.